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Larissa Trigo Figueiredo dos Santos

Artigo · há 12 anos

A culpa precisa ser comprovada para que médicos e hospitais sejam responsabilizados?

O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 14 , que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por...

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Notícia · há 12 anos

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...

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D

Notícia · há 12 anos

Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução (Notícias STJ)

Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução (Notícias STJ)

Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decisão do...

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